Politica de Proteção de Dados
Através da presente política de proteção de dados pessoais pretendemos esclarecer o utilizador relativamente à forma como tratamos os seus dados pessoais quando utiliza a página festasdofranco.pt para dar cumprimento ao disposto na legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais, designadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”) quanto às informações a facultar ao utilizador, conforme a seguir se indica:
1.Identidade e contactos do Responsável pelo Tratamento.
A Comissão de Festas em Honra de Santa Bárbara – Franco . (adiante designada “Comissão de Festas”), pessoa coletiva sem fins lucrativos n.º 902 167 910, com sede em Largo da Feira, 5370-120, União das Freguesias de Franco e Vila Boa, trata os seus dados pessoais enquanto Responsável pelo Tratamento, nomeadamente, para as finalidades próprias a seguir indicadas.
2.Finalidades e fundamento jurídico para o tratamento, dados pessoais e prazos de conservação.
Quando utiliza a página festasdofranco.pt, a Comissão de Festas trata dados pessoais do utilizador, nomeadamente, para as seguintes finalidades:
| Finalidade do tratamento | Fundamento Jurídico | Dados pessoais | Prazo de Conservação |
| Emissão e envio do documento fiscal relativo à compra na loja festasdofranco.pt. | Cumprimento de obrigação legal (Artigo 6.º, n.º 1, al. c) RGPD). | Contacto telefónico | Endereço de correio eletrónico | Nome e apelido | Número de Identificação Fiscal | Morada. | 10 anos (Artigo 52.º n.º 1 CIVA). |
| Partilha dos dados do titular com o Comerciante para emissão e envio de documento fiscal respeitante à compra. | Consentimento do titular dos dados (Artigo 6.º, n.º 1, al. a) RGPD). | Endereço de correio eletrónico | Número de Identificação Fiscal. | Até o titular dos dados retirar o consentimento. |
| Resposta a questões, solicitações e reclamações do utilizador da página festasdofranco.pt. | Interesse legítimo na resposta às solicitações e questões suscitadas pelos utilizadores (Artigo 6.º, n.º 1, al. f) RGPD) e cumprimento de obrigação legal (Artigo 6.º, n.º 1, al. c) RGPD). | Contacto telefónico | Endereço de correio eletrónico | Nome e apelido. | Até à resolução da questão, pedido ou reclamação e para comprovar o cumprimento de obrigações legais. |
| Resposta e gestão de pedidos de informação, reclamações da página festasdofranco.pt | Execução de contrato no qual o titular dos dados é parte (Artigo 6.º, n.º 1, al. b) RGPD). | Contacto telefónico | Endereço de correio eletrónico | Morada completa | Número de Identificação Fiscal | Nome e apelido. | Prazo necessário para prova do cumprimento de obrigações contratuais e legais. |
O utilizador pode retirar o consentimento a qualquer momento através do envio de um email com o assunto ”Tratamento de dados pessoais”. A Comissão de Festas apenas conserva os dados pessoais de forma a permitir a identificação dos titulares dos dados durante o período necessário ou obrigatório para o cumprimento das finalidades indicadas. A Comissão de Festas não transmite os seus dados pessoais a terceiras entidades, salvo por obrigações legais.
3.Exercício de direitos do titular dos dados e reclamação.
Nos termos aplicáveis da legislação sobre proteção de dados pessoais pode exercer, a todo o tempo, de forma gratuita, os seguintes direitos: acesso; retificação; apagamento (“direito a ser esquecido”); limitação; portabilidade; oposição; através de pedido escrito, acompanhado de comprovativo de identidade e especificação do direito que pretende exercer, dirigido à Comissão de Festas para a morada acima indicada ou para o seguinte endereço de correio eletrónico: comissaodefestasdofranco@gmail.com. Tem direito a apresentar reclamação, em matéria de proteção de dados pessoais, à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
4.Atualização da Política de Proteção de Dados Pessoais.
A presente política de proteção de dados pessoais será periodicamente revista, e atualizada sempre que tal se revelar necessário.
Atualizada em: 1 | Outubro | 2025